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Considerando
que o jardim do Príncipe Real precisa de uma intervenção
Fitossanitária;
Considerando
que não é a natureza que obedece aos projectos de requalificação
pelo que, dificilmente, as árvores doentes são todas e apenas as
que se querem abater;
Considerando
que parte das dezenas de árvores abatidas não estava doente e podia
ser cuidada;
Considerando
que a CML não pode garantir aos Lisboetas e a entidades públicas
interessadas (ex: IGESPAR e Junta de Freguesia das Mercês) que «não
se altera a forma ou conteúdo funcional do jardim» (1) mas, de
acordo a Junta de Freguesia das Mercês (2), «os serviços da Câmara
decidiram fazer uma operação mais vasta e, na prática, abateram
todas as árvores de alinhamento nos arruamentos adjacentes ao Jardim
e outras existentes no interior do mesmo»;
Considerando
que - sendo legítimo considerar que os populus canadensis e os
populus nigra italica (choupos) não serão as árvores mais
indicadas ou perduráveis para o alinhamento do Jardim do Príncipe
Real e que se pode fazer uma substituição integral deste
alinhamento de acordo com um projecto posto a debate público - não
é transparente nem verdadeira a informação dada à população (3)
e à Junta de Freguesia (2) segundo a qual se tratou de uma
intervenção necessária dado o estado de saúde das árvores;
Considerando
que as obras de requalificação do Jardim não esperaram pelo aval
do IGESPAR tendo em conta os condicionantes e parâmetros
urbanísticos do jardim - Zona de protecção do Aqueduto das águas
Livres, Zona Especial de Protecção do Conjunto da Avenida da
Liberdade, Zona de Protecção do Edifício da Rua Cecílio de Sousa,
Capela do Convento dos Cardais (1);
Considerando
que, de acordo com a imprensa (4), a autorização do IGESPAR foi
alcançada apenas, e em tempo recorde, (entre um Domingo e um
Feriado, por um director que ainda não tinha tomado posse) duas
semanas depois do início das obras e depois de ter surgido
contestação em movimentos de opinião pública (4);
Considerando
que a proposta de intervenção prevê que «será substituída toda
a iluminação do jardim, tanto a rede como os candeeiros pedonais,
viários e protectores» mas não é facultada qualquer informação
sobre o desenho deste equipamento (de autoria atribuída a Diana
Delnegro) tratando-se de um jardim que recomendaria a recuperação
de candeeiros congéneres aos dos jardins românticos do século XIX;
Considerando
ainda que a mesma proposta prevê «a colocação de mais bancos de
jardim» (1) e que serão «substituídas as mesas de madeira junto
ao parque infantil» (1) sem que tenha sido dada a informação sobre
o desenho dos bancos e mesas a introduzir e estamos num jardim que
deve ter mobiliário datado;
Considerando
que se trata de um dos mais emblemáticos jardins da Cidade de
Lisboa, com exemplares arbóreos centenários, «suspenso» na
estrutura subterrânea do ramal do Aqueduto das Águas Livres,
pertença da frase urbana singular que é a «Sétima Colina», com
uma estrutura e desenho oitocentistas que devem ser respeitados;
Considerando
todas as deficiências processuais e de informação que envolveram
esta obra - sinal de falta de respeito pela população, pela Junta
de Freguesia e pelo IGESPAR, o Grupo de Lista do PSD da Assembleia
Municipal delibera que a Câmara Municipal de Lisboa:
-
Forneça
toda a informação discriminada sobre a situação fitossanitária
de cada árvore abatida ou a abater no Jardim;
-
Dê
garantias de que o património das espécies vegetais do Jardim não
fica comprometido com esta intervenção.
-
Abra
um debate público sobre as alterações que pretende introduzir no
jardim;
-
Divulgue
o design da iluminação, equipamento e mobiliário para o jardim
bem como a informação sobre a sua concepção e o concurso que lhe
deu origem.
-
Informe
se pretende construir um parque de estacionamento no perímetro do
jardim.
Fontes
documentais:
-
Memória
descritiva da proposta de Intervenção no Jardim França Borges,
Janeiro 2009 CML/DMAU/DEP
-
Comunicado
da Junta de Freguesia das Mercês de 27/11/09
-
Entrevista
do Vereador Sá Fernandes ao Público 26/11/09
-
Público,
02/12/09
P'lo
Grupo Municipal PSD
Inês
A. D' Orey
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